Plataformas como Google e Meta pedem esclarecimentos sobre critérios de remoção de conteúdo e alcance das decisões do STF sobre redes sociais

Brasília, 29 de maio de 2026 – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais. Os ministros vão analisar os embargos de declaração apresentados por empresas de tecnologia contra a decisão que definiu novas regras para o combate a conteúdos ilícitos nas redes sociais.

O julgamento, inicialmente previsto para o plenário virtual a partir desta sexta-feira (29), trata de pedidos de esclarecimento sobre a tese aprovada pelo Tribunal no ano passado. As big techs, entre elas Google e Meta, solicitam ajustes em pontos considerados relevantes, como os critérios para remoção de conteúdos e os prazos de notificação.

A decisão original do STF reforçou a responsabilidade das plataformas em casos de crimes graves, como ameaças, violência, discursos de ódio e violações à honra, ampliando a possibilidade de atuação após notificação extrajudicial. O tema envolve o equilíbrio entre liberdade de expressão, direitos fundamentais e a prevenção de danos na internet.

Embora o relator, ministro Dias Toffoli, tenha manifestado preferência pelo julgamento presencial, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, ainda deve definir a nova data para a sessão. A expectativa é que o plenário traga maior clareza às regras, garantindo segurança jurídica tanto para as plataformas quanto para os usuários.

O caso ganhou relevância após intensos debates sobre o papel das redes sociais na sociedade brasileira. A tese fixada pelo STF busca fortalecer mecanismos de combate a ilegalidades sem alterar as bases do Marco Civil da Internet, mantendo o país alinhado a discussões globais sobre regulação digital.

Acompanhe as atualizações diretamente no site do Supremo Tribunal Federal.

Foto: STF