Anúncio do governo sobre devolução voluntária de celulares roubados reacende debate sobre combate à receptação, segurança pública e eficácia das medidas adotadas para enfrentar o mercado ilegal de aparelhos no país.

O presidente Lula anunciou que o governo enviará mensagens a donos de aparelhos roubados ou furtados orientando a devolução voluntária, inclusive pelos Correios, garantindo que a iniciativa “deixará 200 milhões de brasileiros seguros”.

A declaração soa como piada de mau gosto diante dos 2,5 milhões de celulares roubados já cadastrados pelo próprio governo: se o IMEI permite identificar os aparelhos, por que a prioridade não é bloquear imediatamente o funcionamento, ampliar a fiscalização e desmantelar as quadrilhas que furtam, desbloqueiam e revendem os dispositivos?

O app Celular Seguro, lançado em 2023, já existe para isso e segue subutilizado.

O pior, porém, foi o discurso demagógico: “Rico não compra telefone roubado, mas pobre compra”.

Ao ignorar que a lei distingue receptação dolosa (com ciência da origem ilícita) da culposa (sem conhecimento), Lula converteu um problema de segurança pública em divisão de classes, criminalizando o pobre por presunção e absolvendo o receptador consciente.

No fim, trata-se de mais uma ação performática que não enfrenta as redes criminosas, a receptação organizada nem a ineficiência estatal, servindo apenas para posar de protetor dos vulneráveis enquanto o cidadão comum continua refém da violência e da impunidade.

Texto: Rodolfo Oliveira
Fotos: Divulgação