Decisão da Justiça de São Paulo ordena retirada de conteúdo publicado pelo deputado André Fernandes após questionamentos sobre o uso do nome de nascimento da deputada Erika Hilton em vídeo divulgado nas redes sociais.

O deputado federal André Fernandes (PL-CE) voltou a ganhar destaque nacional após publicar um vídeo em suas redes sociais respondendo à deputada federal trans Erika Hilton (PSOL-SP). No conteúdo, o parlamentar cearense utilizou o nome de nascimento Felipe Santos Silva e fez referência ao apelido “Felipão” ao comentar um embate político ocorrido na Câmara dos Deputados, gerando ampla repercussão nas redes sociais e no meio político.

A troca de críticas teve início durante as discussões sobre a proposta que prevê a redução gradual da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. André Fernandes afirmou que Erika Hilton teria sido colocada em uma situação desconfortável pelo próprio campo político ao defender uma escala alternativa de quatro dias de trabalho por três de descanso. Em resposta, a deputada resgatou um vídeo antigo do parlamentar gravado antes de sua entrada na política.

Diante da repercussão, André Fernandes publicou um novo vídeo rebatendo as críticas recebidas. Foi nesse material que ele se referiu à deputada trans pelo nome de nascimento e utilizou a expressão “Felipão”, o que provocou intenso debate sobre liberdade de expressão, respeito à identidade de gênero e os limites do discurso político nas redes sociais.

Dias depois, a Justiça de São Paulo determinou que o Instagram, plataforma pertencente à Meta, removesse o vídeo em até 24 horas. A decisão foi tomada pela 44ª Vara Cível em caráter de tutela de urgência e considerou que o conteúdo poderia configurar discriminação relacionada à identidade de gênero. A medida também estabeleceu multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial.

Até o momento das primeiras divulgações sobre a decisão, a assessoria de André Fernandes informou que o deputado ainda não havia sido oficialmente notificado. O caso rapidamente passou a mobilizar juristas, parlamentares e especialistas em liberdade de expressão, que acompanham os possíveis desdobramentos da determinação judicial.

Apoiadores de André Fernandes afirmam que o vídeo foi uma resposta política a críticas recebidas anteriormente e defendem que o parlamentar exerceu seu direito de manifestação dentro de um contexto de confronto de ideias. Já críticos da publicação sustentam que a utilização do nome de nascimento da deputada trans ultrapassa os limites do debate político e representa desrespeito à identidade de gênero.

O episódio ampliou as discussões sobre o papel das redes sociais, os limites da atuação do Judiciário em conteúdos publicados por agentes públicos e a crescente polarização política no Brasil. Enquanto o caso segue sendo acompanhado por diferentes setores da sociedade, André Fernandes mantém sua agenda parlamentar e atuação nas redes sociais, onde continua sendo uma das vozes mais influentes do campo conservador.

Foto: Flickr / Agência Brasil