Advocacia-geral da união solicita intervenção em ação movida por Rumble e Trump Media e defende extinção do processo sem análise do mérito

Brasília, 16 de junho de 2026– Em mais um episódio polêmico que expõe o uso de recursos públicos para proteger um dos ministros mais controversos do Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União anunciou nesta segunda-feira que utilizará dinheiro do contribuinte brasileiro para interferir em um processo judicial nos Estados Unidos e tentar blindar Alexandre de Moraes de responsabilidades.

A AGU protocolou pedido de intervenção no tribunal federal da Flórida na ação movida pelas empresas americanas Rumble e Trump Media contra o ministro. As plataformas acusam Moraes de determinar bloqueios e suspensões de perfis e conteúdos de brasileiros residentes nos Estados Unidos, incluindo o jornalista Allan dos Santos, configurando, segundo as empresas, violações à liberdade de expressão e à legislação americana.

Em vez de permitir que a Justiça dos EUA analise o caso com soberania, a AGU argumenta que decisões do STF não podem ser questionadas por tribunais estrangeiros e pede a extinção do processo sem julgamento do mérito. A medida foi autorizada pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, que abriu caminho para o órgão público atuar em defesa do colega de toga.

Críticos veem na iniciativa uma clara tentativa de exportar a impunidade e uma contradição escandalosa: enquanto o governo brasileiro costuma invocar a soberania nacional para justificar atos internos, não hesita em usar verbas públicas para pressionar e interferir na soberania da Justiça americana. O custo da ação – contratação de advogados nos EUA, traduções, deslocamentos e demais despesas – será integralmente bancado pelo orçamento da União, ou seja, pelo bolso do contribuinte brasileiro.

A controvérsia ganha contornos ainda mais graves porque envolve um ministro que acumula críticas por decisões vistas por muitos como arbitrárias e excessivas no combate ao que ele classifica como “desinformação” e “extremismo”. Em vez de responder pessoalmente pelas ordens judiciais, Moraes contará agora com toda a estrutura do Estado brasileiro para tentar se esquivar de qualquer accountability no exterior.

A iniciativa da AGU reforça a percepção de que o governo federal e o Supremo atuam em sintonia para proteger um de seus membros mais combativos, mesmo que para isso seja necessário desrespeitar fronteiras jurídicas e gastar recursos que poderiam ser destinados a áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública. A soberania, ao que parece, vale apenas quando convém.

Foto: STF