PGR defende manutenção da condenação do ex-presidente, enquanto defesa insiste em nulidades processuais e questiona validade da delação de Mauro Cid
A Procuradoria-Geral da República, sob comando de Paulo Gonet, se manifestou ao Supremo Tribunal Federal defendendo a rejeição da revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O parecer foi encaminhado ao ministro relator Alexandre de Moraes, que agora deve analisar o pedido de revisão da condenação no âmbito da Corte.
A defesa de Bolsonaro sustenta a existência de nulidades processuais e pede a anulação da delação de Mauro Cid, além da invalidação de provas derivadas do acordo de colaboração.
Os advogados também alegam cerceamento de defesa e pedem, ao menos, a revisão parcial da condenação que resultou em pena de 27 anos e 3 meses de prisão.
Caso não sejam aceitos os pedidos principais, a defesa solicita o afastamento de crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Bolsonaro foi condenado e atualmente cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, enquanto aguarda a análise dos recursos e pedidos de revisão apresentados por sua defesa.
A manifestação da PGR foi criticada por aliados do ex-presidente, que afirmam que o caso evidencia endurecimento institucional e intensifica o debate político e jurídico sobre a condução do processo no STF.
Foto: STF
