Condenação do ex-deputado pela Primeira Turma do STF reacende debate sobre imparcialidade, impedimento de magistrados e garantias do devido processo legal

O ministro Alexandre de Moraes, em um escândalo que expõe a falência ética e institucional do Supremo Tribunal Federal, apontado pela própria acusação como vítima direta da suposta “coação”, atuou como relator do julgamento de Eduardo Bolsonaro na Primeira Turma, processo envolvendo réu sem prerrogativa de foro e fatos que, tecnicamente, distam anos-luz de configurar o delito de coação no curso do processo.

Mensagens vazadas em 2024 já revelavam o desejo explícito de Moraes de condenar o ex-deputado, transformando o julgamento em um acerto de contas pessoal travestido de sentença.

Com imparcialidade objetiva zerada, como bem alertou a Defensoria Pública, Moraes conduziu o caso, rejeitou pedidos de impedimento e, nesta terça (15), votou pela condenação a 4 anos e 2 meses de prisão, acompanhado por uma Turma alinhada, ignorando princípios basilares como o juiz natural, a proibição de o ofendido julgar sua própria causa e a necessidade real de grave ameaça para tipificar o crime.

O que era lobby político no exterior, por mais ruidoso e controverso que fosse, foi alçado a “intimidação institucional”, enquanto o relator-vítima posava de guardião da República.

Essa não é justiça: é revanche política com toga, o assassinato definitivo do devido processo legal e a comprovação de que, no Brasil de hoje, o Direito Penal morreu para dar lugar ao arbítrio de quem detém o poder de plantão.

Vergonhoso, autoritário e insustentável.

Texto: Rodolfo Oliveira
Foto: Divulgação