Plataformas alegam que ministro do STF deixou transcorrer prazo fixado pela Justiça americana sem apresentar defesa e pedem julgamento à revelia em ação sobre liberdade de expressão.
Washington – Em mais um capítulo que expõe o autoritarismo de decisões judiciais brasileiras no exterior, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ignorou completamente o prazo determinado pela Justiça Federal dos Estados Unidos para se manifestar em ação movida pelas plataformas Rumble e Trump Media & Technology Group, controladora do Truth Social. As empresas americanas acusam Moraes de promover censura ilegal que viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, ao determinar o bloqueio de contas e a remoção de conteúdos que afetam usuários e plataformas sediadas em solo americano.
Notificado por e-mail — método validado pela corte americana após tentativas frustradas por vias oficiais — em maio de 2026, o ministro brasileiro deixou expirar o prazo de resposta sem qualquer manifestação. Diante do silêncio, advogados das empresas pediram nesta semana a declaração de revelia, o que pode resultar em um julgamento à revelia favorável às plataformas.
O episódio reforça a imagem de Moraes como uma figura que atua acima das regras, ignorando limites jurisdicionais e princípios básicos de devido processo legal mesmo quando confrontado por tribunais estrangeiros. A ação, iniciada em 2025, tem origem nas ordens repetidas de Moraes para suspender perfis nas redes sociais — muitos ligados a jornalistas, ativistas e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro — e na tentativa de bloquear o funcionamento do Rumble no Brasil por não indicar representante legal local.
Para as empresas, tais determinações extrapolam a autoridade brasileira e representam interferência direta na liberdade de expressão protegida nos Estados Unidos. A Advocacia-Geral da União solicitou intervenção no processo para defender interesses do Brasil, mas deixou claro que não representa Moraes pessoalmente. O governo brasileiro também tenta extinguir a ação, alegando falhas na citação, em uma manobra vista por críticos como tentativa de blindagem do ministro.
O caso ganha contornos ainda mais graves porque revela o isolamento internacional de uma estratégia judicial brasileira que prioriza o controle narrativo sobre garantias constitucionais. Enquanto Moraes permanece silente diante da corte americana, cresce o mal-estar diplomático e o questionamento sobre os limites do poder de um único magistrado no Brasil.
Especialistas em direito internacional avaliam que uma eventual condenação nos EUA, ainda que de difícil execução prática, representaria um duro revés simbólico e político para o ministro, consolidando a percepção de que suas decisões têm gerado mais conflitos do que soluções para a democracia brasileira.
Foto: STF
