Parecer de Paulo Gonet sustenta que investigados remanescentes não possuem foro privilegiado e que a continuidade das apurações deve ocorrer na justiça federal

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o envio de parte do inquérito da chamada “Abin Paralela” para a Justiça Federal de primeira instância, ao entender que não há mais fundamento jurídico para a permanência integral do caso no Supremo Tribunal Federal.

No parecer encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral Paulo Gonet sustentou que a competência do STF estaria esgotada, uma vez que os investigados com prerrogativa de foro já foram alcançados por outras ações penais.

Segundo a PGR, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos ligados ao núcleo político já foram formalmente denunciados em processos que também tratam de fatos relacionados à suposta trama golpista, o que retiraria a necessidade de manutenção do inquérito sob supervisão direta da Corte.

Com isso, o órgão avaliou que o restante das apurações não envolve mais autoridades com foro privilegiado, o que deslocaria a competência natural do caso para a primeira instância da Justiça Federal.

Dentro desse entendimento, a PGR também indicou que a investigação envolvendo o diretor da Abin no governo Lula, Luiz Fernando Corrêa, não deve permanecer no STF, devendo seguir de forma autônoma na instância inferior.

O parecer não encerra a investigação, mas redefine o foro adequado para a continuidade das diligências e eventual responsabilização dos demais investigados ainda não alcançados por decisões anteriores.

Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se acolhe a manifestação da PGR e envia o caso à primeira instância ou se mantém a investigação sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal.

Foto: STF