Parecer enviado ao STF conclui que episódio envolvendo arma registrada em nome do ex-presidente não configura descumprimento das condições da prisão domiciliar

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que a apreensão da arma registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro não configura, por si só, falta disciplinar nem descumprimento das condições impostas durante o período de prisão domiciliar. A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

A análise da PGR ocorreu após Moraes solicitar um posicionamento formal sobre a apreensão da arma, encontrada com um dos seguranças de Bolsonaro durante uma blitz em Brasília. O ex-presidente confirmou à Polícia Civil ser o proprietário do armamento e alegou que a arma estava sendo levada para manutenção.

No parecer, a Procuradoria avaliou que a situação não demonstrou violação das condições da prisão domiciliar nem evidências de que Bolsonaro tenha desrespeitado determinações judiciais relacionadas ao cumprimento da pena. A conclusão afasta, ao menos neste ponto, a caracterização de uma falta grave.

A questão ganhou relevância porque Moraes havia levantado a hipótese de que a posse de uma arma durante o cumprimento da prisão domiciliar pudesse se enquadrar como infração prevista na Lei de Execução Penal. Por isso, o ministro decidiu ouvir previamente a PGR antes de tomar qualquer decisão.

O parecer é considerado importante porque o prazo de 90 dias da prisão domiciliar concedida a Bolsonaro termina nesta quinta-feira, 25 de junho. A manutenção, revogação ou eventual prorrogação da medida depende agora da análise do STF.

A defesa do ex-presidente sustenta que a arma estava regularmente registrada, que não houve determinação judicial para sua entrega e que o episódio não teve qualquer intenção de descumprir a lei ou as regras estabelecidas pelo Supremo.

Com a manifestação da PGR favorável à inexistência de falta disciplinar, cresce a expectativa sobre a decisão de Alexandre de Moraes. Embora o parecer não seja vinculante, ele costuma ter peso relevante nas deliberações do STF e pode influenciar diretamente a definição sobre a continuidade da prisão domiciliar de Bolsonaro.

Foto: STF