Plataforma reforça equipe jurídica nos Estados Unidos após Advocacia-Geral da união passar a atuar em processo envolvendo decisões do ministro do STF

A plataforma de vídeos Rumble anunciou o reforço de sua equipe jurídica na ação movida nos Estados Unidos contra decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A iniciativa ocorre após a admissão da Advocacia-Geral da União (AGU) no processo para representar os interesses do magistrado perante a Justiça americana.

Segundo informações publicadas pela coluna de Manoela Alcântara, no Metrópoles, a empresa contratou a advogada Rossana Baeza, do escritório Boies Schiller Flexner LLP, que passa a atuar ao lado do advogado Martin De Luca na condução do caso. A ação foi protocolada em fevereiro de 2025 no Tribunal Distrital da Flórida.

No processo, a Rumble e a Trump Media & Technology Group sustentam que decisões judiciais brasileiras produziram efeitos além das fronteiras nacionais, atingindo empresas e usuários sediados nos Estados Unidos. As companhias afirmam que essas determinações interferem em direitos garantidos pela Constituição americana.

As empresas alegam ainda que ordens relacionadas à remoção de conteúdos configuram restrições incompatíveis com as proteções asseguradas pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. A Rumble permanece bloqueada no Brasil desde fevereiro de 2025, em razão do descumprimento de determinações judiciais.

Recentemente, a Justiça americana autorizou a participação da AGU no processo, decisão que suspendeu temporariamente pedidos de revelia apresentados contra Alexandre de Moraes. O governo brasileiro argumenta que a ação envolve temas ligados à soberania nacional e à independência do Poder Judiciário.

O caso passou a ganhar maior repercussão internacional por levantar discussões sobre os limites da atuação de autoridades brasileiras em relação a plataformas digitais sediadas no exterior. O desfecho poderá influenciar debates sobre jurisdição, liberdade de expressão e cooperação judicial entre diferentes países.

Até o momento, Alexandre de Moraes não se manifestou publicamente sobre o andamento da ação nos Estados Unidos. Enquanto isso, a expectativa é de que o processo siga com a participação ativa da defesa das empresas americanas e da representação do governo brasileiro, ampliando o alcance jurídico e político da disputa.

Foto: STF