Procuradoria-geral da república deverá avaliar declarações do senador antes de o STF decidir os próximos passos do processo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre uma possível prática de calúnia atribuída ao senador Flávio Bolsonaro contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão foi tomada no âmbito de um processo que apura declarações feitas pelo parlamentar, que passaram a ser analisadas sob a ótica de eventual crime contra a honra do chefe do Poder Executivo.

Com a determinação, caberá à PGR avaliar o conteúdo das falas e decidir se há elementos suficientes para o prosseguimento da investigação ou para a adoção de outras medidas previstas na legislação.

A manifestação do Ministério Público Federal será fundamental para orientar os próximos passos do processo, já que a PGR atua como titular da ação penal em casos dessa natureza perante o STF.

Após o parecer da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes deverá analisar a manifestação antes de decidir sobre o andamento do caso.

O processo permanece em tramitação no Supremo Tribunal Federal e faz parte dos procedimentos que envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função.

Até o momento, não houve decisão sobre o mérito da acusação. O caso segue sob análise das instituições competentes, respeitando os prazos e os trâmites previstos na legislação brasileira.

Fotos: STF