Ministro do STF deu prazo de 48 horas para manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de decidir sobre os desdobramentos do inquérito envolvendo arma apreendida com militar do GSI

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da República apresente um novo parecer no prazo de 48 horas sobre o caso da arma de fogo apreendida com um militar do Gabinete de Segurança Institucional, que teria ligação com o entorno do ex-presidente.

A decisão ocorre mesmo após a Polícia Civil do Distrito Federal concluir o inquérito sem indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o delegado responsável, a arma estava registrada em nome de Bolsonaro e não foram encontrados elementos que configurassem crime por parte dele.

No entanto, o militar que estava com a pistola acabou sendo indiciado por porte ilegal de arma de fogo registrada em nome de terceiro. Esse ponto permanece como o principal foco da apuração, já que envolve possível irregularidade no transporte e posse do armamento.

Com a conclusão do inquérito policial, o caso foi encaminhado para análise do Judiciário e da PGR. A solicitação de novo parecer indica que o ministro relator quer mais esclarecimentos antes de tomar uma decisão definitiva sobre o andamento do processo.

Além disso, Moraes avalia se o episódio pode ser interpretado como falta grave no contexto da execução penal relacionada a Bolsonaro. Isso poderia, em tese, influenciar diretamente condições já impostas, como a prisão domiciliar humanitária.

A defesa do ex-presidente também deverá se manifestar novamente, conforme a determinação do ministro, para apresentar seus argumentos diante das conclusões da investigação e das novas questões levantadas.

Agora, o caso fica pendente da nova manifestação da PGR e da análise final do STF, que deverá definir se há ou não elementos suficientes para qualquer alteração na situação jurídica de Jair Bolsonaro no âmbito desse episódio.

Fotos: Agência Brasil