Procuradoria-Geral da República afirmou ao STF que a conclusão do inquérito sobre a arma apreendida com militar do GSI não altera as medidas cautelares impostas ao ex-presidente

Em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, a Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal um novo parecer sobre o caso envolvendo a arma de fogo apreendida com um militar do GSI ligado a Jair Bolsonaro, reforçando a posição pela manutenção da prisão domiciliar já determinada anteriormente.

No documento, a PGR sustenta que a análise dos elementos reunidos após a conclusão do inquérito pela Polícia Civil do Distrito Federal não altera o entendimento já firmado sobre as medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente.

A manifestação foi enviada após determinação de Moraes, que havia solicitado novo posicionamento da Procuradoria-Geral da República e também da defesa, no prazo de 48 horas, antes de uma decisão final sobre eventual impacto do episódio na situação jurídica de Bolsonaro.

O caso gira em torno de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro, apreendida com um militar do GSI, que acabou indiciado por porte ilegal de arma de fogo registrada em nome de terceiro, conforme apontado na investigação policial.

Apesar disso, o delegado responsável pelo inquérito concluiu que não havia indícios suficientes para responsabilizar o ex-presidente, destacando a existência de registro válido da arma.

Mesmo assim, a avaliação do Supremo segue em aberto quanto à possibilidade de o episódio ser interpretado como falta grave no contexto das medidas cautelares impostas, incluindo a prisão domiciliar humanitária.

Com o novo parecer da PGR, o processo volta à análise do ministro Alexandre de Moraes, que deverá decidir se mantém integralmente as condições atuais ou se há qualquer impacto jurídico decorrente do caso no GSI.

Foto: STF