Relatório divulgado pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos critica decisões do ministro Alexandre de Moraes e afirma que ordens judiciais brasileiras afetaram plataformas e usuários americanos

O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou um novo relatório em que faz duras críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de conduzir uma série de decisões que, segundo o documento, representam uma ameaça à liberdade de expressão.

O relatório, divulgado pela ala republicana do comitê, afirma que Moraes teria determinado que plataformas americanas, como X e Rumble, removessem conteúdos e contas de usuários, incluindo cidadãos dos Estados Unidos e críticos do governo brasileiro.

Segundo o documento, as ordens teriam alcance internacional, obrigando empresas estrangeiras a cumprir decisões brasileiras sob risco de sofrerem multas, bloqueios ou outras medidas judiciais no país.

Os parlamentares classificaram as ações como uma “campanha de censura e lawfare”, alegando que as decisões do ministro ultrapassariam os limites da jurisdição brasileira e poderiam afetar direitos protegidos pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

O comitê também afirmou que essas medidas poderiam influenciar o ambiente político brasileiro antes das eleições de 2026, ao atingir opositores e limitar a circulação de determinados conteúdos nas plataformas digitais.

As acusações fazem parte de uma crescente tensão entre autoridades americanas e decisões do STF relacionadas ao combate à desinformação, ataques às instituições e remoção de conteúdos nas redes sociais.

Até o momento, Alexandre de Moraes e o Supremo Tribunal Federal defendem que as decisões seguem a legislação brasileira e têm como objetivo proteger a democracia e impedir abusos no ambiente digital. O relatório representa a posição de parlamentares americanos e não uma decisão oficial do governo dos Estados Unidos.

Foto: Martin Falbisoner/Wikimedia Commons