Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo aponta que declaração do presidente durante evento oficial pode configurar propaganda eleitoral antecipada; decisão caberá ao TRE-SP

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP), órgão ligado ao Ministério Público Eleitoral, apresentou parecer favorável à condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma ação que aponta suposta propaganda eleitoral antecipada em benefício das pré-candidatas ao Senado Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede).

O caso tem como base uma declaração feita por Lula durante um evento oficial do governo federal realizado em 19 de maio de 2026, em São Paulo, durante o lançamento do programa Move Aplicativos. Na ocasião, o presidente afirmou: “Só não mexam com a Janja. Nem com a Simone, nem com a Marina. O que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas, só isso”.

A ação foi apresentada pelo partido Missão, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), que alegou que a fala de Lula configurou pedido explícito de votos antes do período permitido pela legislação eleitoral. A PRE-SP analisou o caso e defendeu que houve irregularidade eleitoral.

No parecer enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o Ministério Público Eleitoral recomendou que sejam reconhecidos os indícios de propaganda antecipada e que Lula, Simone Tebet e Marina Silva sejam responsabilizados no processo.

A defesa dos envolvidos ainda pode apresentar seus argumentos, e a decisão final caberá aos magistrados do TRE-SP. Caso o tribunal siga o entendimento da Procuradoria, poderão ser aplicadas sanções previstas na legislação eleitoral, como multas.

O episódio também levantou debate sobre o uso de eventos oficiais e a participação de autoridades públicas em manifestações de apoio político antes do início oficial das campanhas eleitorais.

O processo ainda não possui decisão definitiva, e a eventual condenação ou arquivamento dependerá do julgamento do TRE-SP, que analisará se a fala de Lula ultrapassou os limites da manifestação política permitida ou configurou pedido antecipado de votos.

Foto: Ricardo Stuckert