Defesa solicita prioridade na análise da revisão criminal que tramita no STF e afirma que demora pode comprometer os efeitos práticos do recurso

A defesa de Daniel Silveira apresentou um novo pedido ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando prioridade na análise da revisão criminal que tramita na Corte. O objetivo é acelerar a avaliação do recurso apresentado contra a condenação de 8 anos e 9 meses de prisão imposta ao ex-deputado em 2022.

Segundo a defesa, Silveira já cumpriu mais da metade da pena e a demora na análise do processo poderia comprometer a efetividade do pedido. Os advogados argumentam que uma decisão mais rápida permitiria uma avaliação do caso enquanto ainda há tempo para produzir efeitos práticos.

A revisão criminal é um instrumento usado para tentar reavaliar uma condenação já definitiva, podendo resultar em mudanças na pena ou em outros efeitos da decisão, caso o tribunal entenda que existem fundamentos para isso.

O processo passou para a relatoria do ministro Luiz Fux em fevereiro de 2026, após distribuição por sorteio. Desde então, a defesa busca que o caso avance com maior rapidez dentro do STF.

O pedido apresentado pelos advogados não representa uma decisão do Supremo sobre a condenação ou sobre a redução da pena. Trata-se apenas de uma solicitação para que a análise do processo tenha andamento prioritário.

A condenação de Daniel Silveira foi definida pelo STF em 2022, em um processo que envolveu acusações relacionadas a ataques contra instituições e ministros da Corte. Desde então, a defesa tenta reverter ou modificar os efeitos da decisão por meio dos recursos disponíveis.

Agora, caberá ao ministro Luiz Fux avaliar o pedido de celeridade e, posteriormente, analisar os argumentos apresentados na revisão criminal. O julgamento do mérito ainda depende de manifestação do relator e de eventual votação no Supremo.

Foto: STF