Ministro do STF determina continuidade das apurações sobre supostas irregularidades em emendas parlamentares e autoriza indisponibilidade de até R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto

O ministro do STF Flávio Dino determinou nesta sexta-feira (10) o prosseguimento da investigação da Polícia Federal sobre um suposto esquema de irregularidades envolvendo emendas parlamentares atribuídas ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Na mesma decisão, o magistrado autorizou a indisponibilidade de até R$ 119 milhões em bens do dirigente partidário.

A medida integra um desdobramento da Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal, que investiga o suposto direcionamento irregular de recursos provenientes de emendas parlamentares, especialmente de comissão e da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Segundo a investigação, Valdemar Costa Neto, mesmo sem exercer mandato parlamentar, teria participado do controle e da destinação de verbas públicas por meio de um esquema que utilizava servidores da Câmara para operacionalizar as indicações de emendas em nome de parlamentares.

Entre os investigados está a servidora Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, apontada pela PF como uma das responsáveis por cadastrar indicações consideradas fictícias ou sem a devida autoria dos deputados, conferindo aparência de regularidade ao processo.

Os investigadores afirmam ter identificado planilhas e registros internos com referências como “VCN” e “Valdemar”, que, segundo a Polícia Federal, indicariam a existência de cotas de emendas associadas ao presidente do PL. O material integra o conjunto de provas em análise.

A apuração aponta suspeitas de peculato-desvio e estima um possível prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 119 milhões, relacionado a 21 emendas parlamentares. A indisponibilidade de bens foi determinada como medida cautelar para resguardar eventual ressarcimento ao erário, e não representa condenação.

O caso ocorre em meio ao reforço das medidas de transparência e fiscalização das emendas parlamentares conduzidas pelo STF. A investigação permanece em andamento, e os envolvidos terão oportunidade de apresentar suas defesas no curso do processo.

Foto: STF / PL