Ministro do STF entendeu que a divulgação de carta nas redes sociais pode ter representado descumprimento das restrições impostas a Jair Bolsonaro e determinou esclarecimentos da defesa em até 48 horas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias o direito de Flávio Bolsonaro visitar o pai, Jair Bolsonaro, após a divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente e publicada pelo senador nas redes sociais.
Segundo a decisão, a medida foi tomada porque Jair Bolsonaro possui restrições que impedem o uso de redes sociais, de forma direta ou indireta, desde a determinação de prisão domiciliar. Moraes avaliou que a divulgação do documento poderia representar uma tentativa de contornar essa proibição.
A carta, escrita por Jair Bolsonaro no último sábado (11), apresentava Flávio Bolsonaro como seu “porta-voz” e manifestava apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República nas eleições deste ano.
Na decisão, Moraes afirmou que Flávio teria utilizado o direito de visita ao pai com a finalidade de obter o documento para publicação, o que, segundo o ministro, configuraria um possível desvio da finalidade da autorização de visita.
Além da suspensão temporária das visitas, Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos em até 48 horas sobre o episódio.
O ministro quer saber se Jair Bolsonaro tinha conhecimento de que a carta seria divulgada publicamente e se houve autorização para a publicação do conteúdo nas redes sociais.
A decisão amplia a disputa jurídica envolvendo as restrições impostas ao ex-presidente e seus aliados, enquanto a defesa de Bolsonaro deverá se manifestar dentro do prazo determinado pelo STF.
Foto: STF