Advogados de empresário investigado alegam comprometimento da imparcialidade do ministro e solicitam que ele deixe a relatoria do caso sobre suposto vazamento de dados fiscais de Viviane Barci de Moraes
A defesa do empresário Marcelo Conde protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes se declare impedido de atuar na investigação que apura o suposto vazamento de dados fiscais sigilosos de Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado.
Os advogados afirmam que a participação de Moraes no caso comprometeria a imparcialidade do julgamento, argumentando que a suposta vítima possui vínculo direto de parentesco com o relator. A fundamentação cita o artigo 252, inciso IV, do Código de Processo Penal.
Marcelo Conde, empresário do setor imobiliário e filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, é investigado no âmbito do inquérito das fake news. Ele nega qualquer envolvimento nas acusações apresentadas pelas autoridades.
Segundo a investigação da Polícia Federal, há suspeitas de que Conde tenha desembolsado R$ 4,5 mil para obter, de forma ilícita, declarações de Imposto de Renda pertencentes a Viviane Barci de Moraes. O empresário reside atualmente na Espanha.
Além do pedido de impedimento, a defesa também encaminhou um ofício ao Ministério da Justiça e apresentou uma reclamação ao STF, buscando acesso integral aos autos da investigação para exercer plenamente o direito de defesa.
Os advogados sustentam que o caso deve observar princípios constitucionais relacionados ao juiz natural e à imparcialidade, além de normas previstas em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Por outro lado, em investigações relacionadas ao inquérito das fake news, o entendimento predominante no STF tem sido o de que a própria Corte é a principal vítima dos supostos ataques, argumento utilizado para manter Alexandre de Moraes na relatoria de processos semelhantes.
O pedido da defesa ainda será analisado pelo Supremo. Até o momento, não há decisão sobre o afastamento de Moraes do caso, e a investigação segue em andamento conforme os procedimentos da Corte.
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