Ministro conclui que houve descumprimento das medidas cautelares após divulgação de carta e amplia restrições, proibindo visitas político-eleitorais e novos manifestos públicos
O ministro Alexandre de Moraes decidiu manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, mas impôs novas restrições ao ex-presidente após concluir que houve descumprimento das medidas cautelares em razão da divulgação da chamada “Carta aos Brasileiros”.
Pela decisão, Bolsonaro ficará proibido de receber visitas por 30 dias, com exceção de médicos, fisioterapeutas e advogados responsáveis por seu atendimento. A medida busca reforçar o cumprimento das condições impostas para a manutenção da prisão domiciliar.
Moraes também determinou que o ex-presidente não poderá receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de 2026, ampliando as restrições relacionadas à sua participação indireta no processo eleitoral.
Além disso, a decisão proíbe Bolsonaro de divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros e independentemente do meio utilizado. Segundo o ministro, a vedação decorre das medidas cautelares e da suspensão dos direitos políticos do ex-presidente.
As novas determinações foram motivadas pela divulgação, nas redes sociais, de uma carta escrita por Bolsonaro e lida pelo senador Flávio Bolsonaro, na qual o ex-presidente manifesta apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República e o apresenta como seu “porta-voz”.
A defesa de Bolsonaro alegou ao Supremo que o ex-presidente não tinha conhecimento de que a carta seria divulgada publicamente. Moraes, porém, entendeu que os argumentos apresentados não afastaram a conclusão de que houve violação das condições impostas pela Justiça.
Apesar de reconhecer o descumprimento das cautelares, Moraes optou por manter Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. O ministro advertiu, contudo, que eventual novo descumprimento poderá levar à reavaliação do benefício, incluindo a possibilidade de retorno ao regime fechado.
Foto: Reprodução
