Decisão do presidente do TSE determina a remoção do conteúdo por ausência de elementos concretos que sustentem as acusações; processo seguirá sob relatoria do ministro André Mendonça.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a retirada de um vídeo que associava o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao PCC e à lavagem de dinheiro.

A decisão foi concedida em caráter liminar após um pedido apresentado pelo Partido Liberal (PL), que alegou a divulgação de informações falsas com potencial de causar desinformação durante o período eleitoral.

Segundo a ordem judicial, o responsável pela publicação teve o prazo de 24 horas para remover o conteúdo do YouTube e do site em que ele havia sido divulgado.

Além da retirada do vídeo, a decisão também proibiu que o mesmo material fosse republicado, reproduzido ou repostado, inclusive com alterações destinadas a contornar os mecanismos de moderação das plataformas.

Na fundamentação, Nunes Marques afirmou que a liberdade de expressão não protege a divulgação de acusações graves apresentadas como fatos sem respaldo em elementos concretos ou em investigações formais.

O ministro destacou que não há denúncia, indiciamento ou investigação oficial que relacione Flávio Bolsonaro à organização criminosa mencionada no vídeo.

Embora a liminar já esteja em vigor, o mérito da ação ainda será analisado pelo TSE. O processo seguirá sua tramitação regular, sob a relatoria do ministro André Mendonça.

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