Nova lei exige verificação de idade para acesso às redes sociais e reacende o debate sobre proteção de menores, privacidade digital e limites da atuação do Estado na internet.

O Parlamento francês aprovou de forma definitiva a proibição do acesso de menores de 15 anos às redes sociais, exigindo verificação de idade por meio de carteira de identidade, France Connect ou reconhecimento facial via selfie.

Embora a intenção de proteger crianças e adolescentes de conteúdos nocivos, vício e riscos à saúde mental seja louvável, a medida levanta questionamentos sobre sua efetividade real e possíveis excessos: críticos apontam que a lei pode ser facilmente contornada por adolescentes mais experientes, além de representar um precedente perigoso de vigilância digital e controle estatal sobre a internet, com implicações para a privacidade de toda a população.

Texto: Rodolfo Oliveira
Foto: Reuters