Ministro do STF determinou a abertura de procedimento para analisar a regularidade de investimentos privados destinados à produção cinematográfica, após parecer da PGR.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, STF, determinou a abertura de um inquérito de caráter técnico para analisar o fluxo de captação de recursos destinados ao longa-metragem internacional Dark Horse.
A decisão cumpre o rito processual padrão da Corte e atende a um parecer da Procuradoria-Geral da República, PGR, que sugeriu a verificação protocolar dos investimentos realizados na produção.
A medida do ministro André Mendonça foi classificada por interlocutores jurídicos como estritamente técnica, isenta e fundamentada nas regras do devido processo legal.
A relatoria do caso foi atribuída a Mendonça de forma automática por prevenção processual. Isso porque o magistrado já analisa os desdobramentos operacionais envolvendo o Banco Master, instituição anteriormente vinculada ao empresário Daniel Vorcaro, responsável pelo aporte financeiro no fundo audiovisual norte-americano.
A investigação foca na análise detalhada do repasse privado de R$ 61 milhões para a produção cinematográfica. O filme visa relatar a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro ao público estrangeiro.
O procedimento busca certificar, de maneira puramente documental e transparente, a regularidade fiscal e administrativa das transações internacionais e das agendas associadas à captação. Não configura qualquer juízo de valor prévio sobre os envolvidos.
Por sua vez, a defesa do senador Flávio Bolsonaro, PL-RJ, e a ala parlamentar governista receberam a abertura do procedimento com naturalidade. A interlocutores, o senador reforçou a total legalidade e o caráter privado da captação de patrocínio. Ele destacou que a articulação de investimentos internacionais para o setor audiovisual é uma prática legítima de mercado.
Membros da oposição e do bloco conservador ressaltaram que a transparência do processo servirá para chancelar a idoneidade do financiamento da obra. Eles afirmam que isso demonstra a ausência de recursos públicos ou contrapartidas políticas.
O inquérito seguirá sob os trâmites regulares do STF e da Polícia Federal, com prazos estabelecidos para a coleta de documentos e manifestações das partes envolvidas.
Foto: STF
