Desembargadora entendeu que a prisão temporária havia ultrapassado o prazo legal e determinou a soltura do parlamentar.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu habeas corpus ao vereador Senival Moura e determinou sua soltura após analisar o caso.

A decisão foi proferida em caráter liminar pela desembargadora Carla Rahal Benedetti, da 11ª Câmara de Direito Criminal.

Segundo a magistrada, a prisão temporária ultrapassou o prazo previsto em lei, tornando a manutenção da medida incompatível com os limites legais.

A decisão também destacou que, naquele momento, não foram identificados elementos que justificassem a continuidade da prisão temporária.

Senival Moura havia sido preso durante a Operação Última Parada, conduzida pelo Ministério Público e pela Polícia Civil de São Paulo.

A investigação apura um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a empresa de transporte coletivo Transunião e organizações criminosas.

Após a prisão, o vereador anunciou seu desligamento do Partido dos Trabalhadores (PT), legenda da qual fazia parte desde 1984, para concentrar sua atuação na defesa.

A defesa afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade e reiterou que o parlamentar continuará colaborando com as autoridades durante a apuração dos fatos.

Apesar da concessão do habeas corpus, as investigações permanecem em andamento e o processo seguirá seu curso normal na Justiça.

Com a decisão do TJ-SP, Senival Moura responderá às investigações em liberdade, enquanto os órgãos responsáveis dão continuidade à apuração do caso.

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