Projeto prevê benefício de até 12 meses para mulheres vítimas de violência doméstica, enquanto críticos levantam dúvidas sobre impacto fiscal, critérios de fiscalização e efetividade da medida.

A deputada federal trans Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou um projeto de lei que prevê a criação de um auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica, com pagamento do benefício por até 12 meses.

Embora a iniciativa seja apresentada como medida de proteção, a proposta levanta questionamentos sobre seu real alcance e impacto fiscal: ao priorizar um benefício temporário de caráter assistencialista, a parlamentar de esquerda parece apostar mais no efeito político e midiático do que em soluções estruturais de longo prazo, como o fortalecimento do sistema de abrigos, a agilidade na Justiça e a responsabilização efetiva dos agressores.

Críticos apontam que, sem critérios rigorosos de fiscalização e sem previsão clara de fontes de financiamento sustentáveis, o projeto corre o risco de se tornar mais uma despesa para os pagadores de impostos de resultados limitados.

Texto: Rodolfo Oliveira
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