Procedimento apura possíveis falhas do MEC e do FNDE na distribuição de materiais didáticos acessíveis para estudantes cegos ou com baixa visão.

BRASÍLIA — O Ministério Público Federal, MPF, abriu um procedimento oficial para investigar o Ministério da Educação, MEC, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE, por suposta omissão administrativa na distribuição de material didático em formato braille.

A investigação lança luz sobre falhas severas de planejamento que deixaram milhares de estudantes cegos ou com baixa visão sem ementas básicas de estudo ao longo do ano letivo.

A ofensiva do órgão de controle atende a uma série de representações de entidades de acessibilidade e de parlamentares da oposição e da bancada da inclusão. Relatórios técnicos apontavam que, até o encerramento do primeiro semestre, menos de 40% dos livros táteis encomendados haviam chegado de fato aos colégios públicos. Especialistas classificaram o cenário como um apagão de acessibilidade patrocinado pelo Estado.

Gargalo orçamentário e exclusão em sala de aula

Críticos apontam que o atraso crônico na confecção e na logística de distribuição dos materiais escancara uma desconexão entre as promessas discursivas de inclusão da atual gestão e a realidade orçamentária dos programas de educação especial.

Sem os livros em braille nas carteiras desde o primeiro dia de aula, alunos com deficiência visual foram submetidos a uma exclusão velada dentro do ambiente escolar, dependendo da boa vontade de professores para adaptar conteúdos de última hora.

A paralisia do FNDE em coordenar os contratos com as gráficas especializadas e o Instituto Benjamin Constant, IBC, foi o principal alvo de questionamentos no Congresso. Para congressistas envolvidos na cobrança, a negligência em garantir insumos básicos a um dos grupos mais vulneráveis da rede de ensino configura falha de gestão inaceitável.

Reação tardia sob pressão jurídica

Pressionado pela abertura do procedimento e pelo desgaste político, o MEC correu para tentar zerar o passivo. Em manifestação enviada aos investigadores, a pasta comandada por Camilo Santana alegou que a situação foi finalmente normalizada, contabilizando o envio tardio de 16.652 exemplares do tipo braille-tinta.

Apesar de o governo afirmar que 16.147 unidades já se encontram com os estudantes, o MPF manterá a apuração ativa. O foco dos procuradores agora se volta para mensurar a extensão do prejuízo pedagógico acumulado pelos estudantes devido aos meses de atraso e apurar as responsabilidades administrativas pela demora na liberação das verbas de impressão.

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