ANPD abriu processo de fiscalização contra o Discord por possíveis descumprimentos da Lei Felca, que estabelece novas exigências para proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu processo de fiscalização contra o Discord por indícios de descumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, a chamada Lei Felca, que pode resultar em multa de até R$ 50 milhões por infração após um trágico caso de uma adolescente.

No entanto, a legislação, batizada em homenagem ao influenciador e imposta com prazos curtos e exigências amplas de verificação de idade, moderação preventiva de conteúdos sensíveis e comunicação obrigatória às autoridades, revela-se, segundo críticos, excessivamente interventora e desproporcional, transformando plataformas em fiscais quase impossíveis de conteúdos gerados por usuários e abrindo espaço para sanções pesadas que, em vez de resolver problemas complexos de saúde mental e segurança online, podem empurrar jovens para espaços menos transparentes, inibir a liberdade de expressão e sobrecarregar empresas com obrigações técnicas difíceis de cumprir sem invadir a privacidade ou restringir indevidamente o acesso legítimo a ferramentas de comunicação.

Texto: Rodolfo Oliveira
Foto: Divulgação