Ministro defende voto distrital misto e afirma que modelo atual apresenta problemas de representatividade.

SÃO PAULO — A recente declaração do ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), classificando o atual sistema eleitoral proporcional brasileiro como “falido”, despertou reações de parlamentares e analistas políticos.

Ao longo de sua trajetória no STF e, em especial, durante sua gestão na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o magistrado celebrizou-se como um dos principais fiadores públicos da higidez, da segurança e da eficiência do modelo de votação nacional.

A defesa de uma migração para o sistema de voto distrital misto, sob o argumento de que o formato vigente produz eleitos desvinculados de bases partidárias ideológicas, foi interpretada por opositores como uma mudança de posicionamento. Parlamentares da oposição argumentam que o diagnóstico do ministro dialoga com críticas estruturais que o Parlamento já fazia à representatividade política, mas questionam a conveniência da tese de “falência” após ciclos em que o tribunal demandou endosso ao funcionamento das regras eleitorais.

Setores jurídicos também manifestaram ressalvas à proposta de transição gradual sugerida por Moraes, apontando que a formulação de novos modelos de sufrágio constitui prerrogativa do Poder Legislativo por meio de reforma política. Críticos avaliam que as manifestações avançam sobre o debate de formulação de leis e geram ruídos sobre a legitimidade das legislaturas eleitas sob o sistema agora contestado.

Nota de esclarecimento jurídica: O ministro Alexandre de Moraes defende que sua análise tem caráter técnico-acadêmico e visa o aprimoramento do sistema representativo, sem deslegitimar as eleições realizadas sob as regras vigentes, e reitera seu compromisso institucional com a segurança do processo eleitoral brasileiro.

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