Gratificação pode elevar remuneração de servidores e gerar custos milionários aos cofres públicos.

Em flagrante contradição com as próprias decisões recentes que limitaram e criminalizaram a criação de “penduricalhos” para juízes e promotores, o Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores acabam de instituir, por mera resolução administrativa, uma nova gratificação batizada de GAACTA, que pode turbinar em até 22,5% a remuneração de assessores e chefes de gabinete de ministros, benefício que contempla cerca de 276 servidores só no STF, com valor médio de R$ 5,3 mil mensais, e que se espalhou pelo STJ, TSE, TST, STM e tribunais regionais federais, gerando custo estimado de dezenas de milhões de reais ao ano.

Enquanto a Corte exige lei formal e proíbe inovações administrativas para os demais, ela própria e seus pares abrem o cofre para a elite de seus próprios gabinetes, revelando o velho e hipócrita corporativismo do Judiciário brasileiro, onde o discurso de austeridade e moralidade vale apenas para os outros, nunca para a casta que se protege e se favorece à custa do pagador de impostos.

Texto: Rodolfo Oliveira
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