Documento apresentado ao TSE prevê novas estruturas de regulação do ambiente digital, enquanto publicidade oficial nas plataformas alcança níveis recordes.
O plano de governo protocolado por Lula no TSE para a reeleição prevê avançar na regulação de redes sociais e plataformas digitais.
O que consta no documento, segundo reportagens:
– criação do Conselho Nacional pela Soberania Digital
– criação do Centro Nacional de Transparência Algorítmica
– Política Nacional de Letramento Digital para combate à desinformação
– ampliação do poder de órgãos como ANPD e Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, na AGU, para monitoramento de conteúdo e pedidos de remoção/rotulagem
O governo defende a proposta como forma de coibir desinformação, discurso de ódio e conteúdos nocivos à democracia e proteger crianças. A oposição e analistas citados nas matérias veem risco de cerceamento e de conflito de interesses por dar ao Executivo poder amplo de fiscalização durante período eleitoral.
Sobre gastos em plataformas:
– Dados da Biblioteca de Anúncios da Meta mostram que entre 1º de abril e 29 de junho de 2026 o perfil oficial do Governo do Brasil investiu cerca de R$ 22,2 milhões em anúncios no Facebook e Instagram, média de R$ 246 mil por dia.
– Nos 30 dias finais do período, R$ 7,9 milhões, e nos últimos 7 dias, R$ 4,5 milhões (R$ 640 mil/dia).
– Em 2025, a Secom executou R$ 129,6 milhões em publicidade online, recorde da série histórica, acima dos R$ 42 milhões de 2024 e R$ 47 milhões de 2023. No total, R$ 219 milhões em 3 anos contra R$ 93 milhões nos 4 anos do governo Bolsonaro.
– A Secom afirma que o aumento segue critérios técnicos e reflete migração do público para o digital.
A crítica de parlamentares como Nikolas Ferreira e Gustavo Gayer aponta contradição entre discurso de regulação das big techs e uso intensivo das mesmas plataformas para publicidade oficial.
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