Decisão encerra recuperação judicial iniciada em 2014 e determina bloqueio de contas, avaliação de ativos e organização dos credores do grupo

A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (31), a falência da Refinaria de Petróleos Manguinhos (Refit) e de outras três empresas ligadas ao grupo: Gasdiesel Serviços, MG Distribuidora e Manguinhos Química. A decisão foi tomada pela 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

A medida encerra um processo de recuperação judicial que se arrastava desde 2014, há mais de uma década. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira determinou a conversão da recuperação em falência após avaliar que as empresas não apresentavam condições de superar a crise financeira.

O pedido para a decretação da falência teve forte participação do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que apontou o descumprimento de acordos de parcelamento de dívidas tributárias e a ausência de avanços na regularização dos débitos acumulados.

A Refit era considerada uma das maiores devedoras tributárias do país. O passivo da companhia com o Estado do Rio ultrapassaria R$ 25 bilhões, enquanto as dívidas totais envolvendo o grupo alcançariam valores de dezenas de bilhões de reais.

Na decisão, a Justiça determinou o bloqueio das contas bancárias das empresas, além da apresentação da relação completa de credores em prazo de cinco dias. Também foi autorizada a avaliação dos ativos do grupo para futura venda e pagamento das dívidas.

A falência marca o encerramento de uma longa disputa envolvendo a tentativa de recuperação financeira da refinaria, que por anos buscou manter suas operações enquanto enfrentava dificuldades econômicas, fiscais e judiciais.

O grupo Refit também esteve no centro de investigações recentes envolvendo o setor de combustíveis. Operações realizadas por órgãos como a Polícia Federal levantaram suspeitas relacionadas a possíveis irregularidades no mercado.

A decisão judicial agora inicia uma nova fase, na qual os bens e ativos das empresas deverão ser analisados para definir os caminhos da liquidação e o pagamento dos credores conforme as regras previstas na legislação de falências.

A Refinaria de Manguinhos possui uma longa história no setor energético brasileiro e já foi considerada uma das unidades industriais mais importantes do país. Porém, nos últimos anos, acumulou problemas financeiros que comprometeram sua continuidade.

Com a falência decretada, o futuro da estrutura da Refit e das demais empresas do grupo dependerá da condução do processo judicial, que deverá definir a venda de ativos, a organização dos credores e os próximos passos para encerramento das atividades.

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