Ministro do STF mantém o encaminhamento do caso ao plenário da Corte apesar do pedido de nulidade feito por Paulo Gonet; decisão coloca os 11 ministros diante da análise sobre o futuro da apuração

O ministro André Mendonça determinou que o caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro seja levado para análise do plenário do Supremo Tribunal Federal. A decisão ocorre após a divulgação de informações do relatório da Polícia Federal que reúne elementos sobre a relação entre os dois.

Ao retirar o sigilo do documento, Mendonça afirmou que, independentemente da manifestação da Procuradoria-Geral da República, o caminho do processo deve passar pelo plenário da Corte, que ele classificou como a “instância soberana” para decidir sobre o caso.

Na decisão, o ministro defendeu que a análise seja feita de forma pública e transparente, com participação dos integrantes do STF em uma sessão presencial do colegiado.

O posicionamento de Mendonça diverge da manifestação apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu a anulação do relatório da Polícia Federal e o encerramento da petição relacionada à investigação.

Segundo Gonet, haveria uma “dupla nulidade” no procedimento, alegando que Mendonça teria ultrapassado suas atribuições ao determinar medidas investigativas envolvendo um colega de tribunal sem uma autorização prévia.

O impasse entre a relatoria e a Procuradoria-Geral da República abriu uma nova etapa de disputa jurídica dentro do Supremo Tribunal Federal sobre o andamento do caso.

Mendonça, por outro lado, sustenta que cabe ao plenário da Corte avaliar os próximos passos e decidir sobre a validade dos elementos reunidos pela Polícia Federal.

Com a divergência estabelecida, o caso deverá ser encaminhado para julgamento pelos 11 ministros do STF, que terão a responsabilidade de analisar os argumentos apresentados pelas partes.

Agora, caberá ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, definir a data para que o colegiado discuta o futuro da investigação.

O julgamento poderá definir se o relatório da Polícia Federal seguirá sendo considerado válido e quais serão os próximos caminhos da apuração envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Foto: STF