Número de procedimentos analisados desde 2019 reacende o debate sobre a longevidade do inquérito das fake news, o sigilo das investigações e os limites dos poderes do Supremo Tribunal Federal

O STF analisou 307 inquéritos sigilosos desde a abertura do chamado Inquérito das fake news, em 2019, então relatado por Alexandre de Moraes.

O dado volta ao centro do debate justamente quando o presidente da Corte, Edson Fachin, defende o encerramento daquela investigação, que permanece em tramitação anos depois de sua instauração.

A longevidade e o caráter sigiloso do inquérito de Moraes alimentam críticas de juristas e parlamentares que questionam a concentração de poderes e a ausência de um encerramento claro para uma investigação criada originalmente para apurar notícias fraudulentas e ataques contra ministros.

Para os críticos, o número de procedimentos e a permanência do inquérito reforçam a necessidade de discutir limites mais rigorosos para a atuação do Supremo e, sobretudo, para impedir que uma investigação excepcional se transforme em um mecanismo permanente de poder.

Texto: Rodolfo Oliveira
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