Ministro do STF determina investigação criminal e administrativa contra o diretor-geral afastado da Polícia Federal para apurar possíveis crimes, infrações disciplinares e eventual desvio de finalidade no uso da estrutura da corporação.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou que a Corregedoria-Geral da Polícia Federal abra uma investigação criminal e administrativa imediata contra o diretor-geral afastado da corporação, Andrei Rodrigues.
A determinação tem como objetivo apurar possíveis responsabilidades relacionadas a suspeitas de crimes como abuso de autoridade, prevaricação e violação de sigilo funcional, conforme os pontos apresentados na decisão do ministro.
Entre as primeiras medidas previstas está a coleta de depoimentos de pessoas que possam contribuir para esclarecer os fatos e identificar quais agentes participaram das ações investigadas.
A Corregedoria da Polícia Federal também deverá analisar documentos, relatórios, registros internos e outros materiais que possam indicar como funcionava a estrutura envolvida nos fatos apontados.
Outra determinação é a preservação e análise de mídias eletrônicas que possam auxiliar na identificação dos responsáveis pela elaboração ou circulação de documentos considerados sigilosos.
O procedimento deverá apurar se houve conhecimento ou participação de integrantes da direção da Polícia Federal nas atividades investigadas, além de verificar possíveis omissões de autoridades que tinham responsabilidade de fiscalização.
A investigação também deverá avaliar se houve utilização da estrutura da Polícia Federal fora das atribuições legais da instituição, incluindo eventual desvio de finalidade no uso de recursos públicos.
A Corregedoria terá a missão de mapear a cadeia de comando, identificar servidores envolvidos e reunir elementos que possam esclarecer a responsabilidade individual de cada participante.
Além da esfera criminal, a apuração administrativa poderá verificar se houve infrações disciplinares cometidas por integrantes da corporação e quais medidas cabíveis deverão ser adotadas.
O caso será acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal, enquanto a Corregedoria da PF realiza as diligências determinadas para esclarecer os fatos e apresentar os resultados da investigação.
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