André Mendonça resgata entendimento de Alexandre de Moraes em julgamento da ADPF 722 para fundamentar a necessidade de controle sobre atividades de inteligência e justificar o afastamento preventivo da cúpula da Polícia Federal.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou um voto anterior do ministro Alexandre de Moraes para fundamentar sua decisão que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

A decisão de Mendonça citou o entendimento firmado por Moraes durante o julgamento da ADPF 722, quando o Supremo analisou limites para atuação de órgãos públicos na produção de informações sobre cidadãos.

Na ocasião, o STF estabeleceu que estruturas do Estado não podem criar dossiês secretos, realizar monitoramentos indevidos ou produzir classificações sem base legal contra pessoas ou grupos.

Ao resgatar esse posicionamento, Mendonça argumentou que o entendimento da própria Corte reforça a necessidade de controle sobre atividades de inteligência e fiscalização dos órgãos públicos.

A referência ao voto de Moraes ganhou destaque porque ocorre em meio a uma disputa institucional envolvendo integrantes do próprio Supremo e a direção da Polícia Federal.

Segundo a decisão de Mendonça, haveria elementos que indicariam a necessidade de afastamento preventivo para preservar a apuração dos fatos e evitar possíveis interferências no andamento das investigações.

O ministro também afirmou que a atuação de estruturas de inteligência deve respeitar limites constitucionais e não pode ser utilizada para monitorar autoridades ou cidadãos sem autorização adequada.

A utilização do voto de Alexandre de Moraes serviu como uma das bases jurídicas apresentadas por Mendonça para justificar a medida contra integrantes da cúpula da Polícia Federal.

O caso passou a ser analisado pela Segunda Turma do STF, que avalia a validade da decisão e os próximos passos relacionados ao afastamento de Andrei Rodrigues.

Enquanto o Supremo conclui a análise, a decisão de Mendonça permanece em vigor, e o debate sobre os limites da atuação da inteligência estatal continua no centro da crise envolvendo a Polícia Federal.

Foto: TSE