OAB-DF abre processo ético-disciplinar contra sócios do escritório ligado à esposa de Alexandre de Moraes para apurar contratos com o Banco Master, garantindo aos envolvidos direito à defesa e ao contraditório.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) abriu um processo ético-disciplinar contra os sócios do escritório Barci & Barci Advogados, banca que tem entre seus integrantes a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão coloca sob análise a atuação profissional do escritório diante de informações relacionadas a contratos firmados com o Banco Master.

O procedimento foi instaurado após a entidade analisar documentos provenientes da Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero, investigação que envolve suspeitas relacionadas ao sistema financeiro. Os materiais passaram a ser avaliados pela OAB-DF para verificar se houve qualquer conduta incompatível com as normas éticas da advocacia.

Entre os pontos que serão examinados estão contratos milionários celebrados pelo escritório com o banqueiro Daniel Vorcaro, além de mensagens que, segundo a investigação, mencionariam tratativas envolvendo pagamentos e discussões sobre documentos jurídicos.

A abertura do processo não representa uma condenação ou reconhecimento prévio de irregularidade. A própria OAB-DF destacou que a investigação seguirá sob sigilo e que os envolvidos terão direito à defesa e ao contraditório durante todas as etapas do procedimento.

O presidente da OAB-DF afirmou que a entidade tem o dever institucional de apurar fatos que possam envolver a atuação de advogados e ressaltou que a advocacia deve seguir princípios éticos, independentemente de nomes ou posições ocupadas pelos envolvidos.

Além do escritório Barci & Barci, a OAB-DF também abriu procedimento contra o advogado Ciro Soares, citado em investigações da Polícia Federal por suposta intermediação de comunicações envolvendo Daniel Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O caso ocorre em meio a uma crescente tensão institucional envolvendo investigações relacionadas ao Banco Master e diferentes autoridades públicas. A abertura do processo pela OAB-DF passou a ser acompanhada por setores jurídicos e políticos devido à ligação dos envolvidos com figuras de destaque do Judiciário.

Em nota, o escritório Barci & Barci contestou a decisão da entidade e afirmou que a iniciativa teria motivação política. A banca também declarou que os questionamentos levantados já teriam sido analisados anteriormente e que não identificou irregularidades na contratação realizada.

A defesa do escritório afirmou ainda que a relação profissional com o Banco Master ocorreu dentro da legalidade e que consultas feitas ao ministro Alexandre de Moraes tiveram como objetivo avaliar possíveis situações de impedimento ou questões jurídicas relacionadas ao caso.

Agora, o processo seguirá para análise do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF, que deverá avaliar os elementos apresentados, ouvir as partes envolvidas e decidir se houve ou não infração às regras da advocacia. O desfecho dependerá da análise técnica e dos procedimentos previstos pela entidade.

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