Estela Aranha determina que Lucas Bove não utilize a imagem do ex-presidente em materiais de campanha e baseia decisão em ordem de Alexandre de Moraes, contrariando entendimento anterior do TRE-SP

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha, nomeada para a Corte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), proibiu o deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) de utilizar a imagem de Jair Bolsonaro em santinhos e wind banners de sua campanha, baseando a decisão em uma determinação do ministro Alexandre de Moraes dirigida ao ex-presidente.

A medida contrasta com o entendimento adotado anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que considerou que uma restrição imposta pessoalmente a Bolsonaro não poderia ser automaticamente estendida a terceiros e alertou que essa interpretação transformaria uma limitação individual em uma proibição geral do uso da imagem de uma liderança política.

Ao estender os efeitos da decisão de Moraes à propaganda de Bove, Estela Aranha entendeu que a utilização da fotografia de Bolsonaro poderia configurar uma manifestação de apoio político-eleitoral em desacordo com a ordem do STF.

O episódio provoca questionamentos sobre os limites da decisão e sobre até onde uma restrição judicial dirigida a um político pode alcançar outros candidatos, sobretudo em um período eleitoral em que a associação pública com determinadas lideranças faz parte da estratégia de campanha.

Texto: Rodolfo Oliveira
Foto: Divulgação

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