Ministério Público junto ao TCU questiona a previsão orçamentária e financeira do reajuste de 15% anunciado pelo governo Lula a 17 dias do primeiro turno e pede suspensão cautelar da medida

O Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) solicitou a suspensão cautelar do reajuste de 15% do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula a apenas 17 dias do primeiro turno das eleições, colocando sob suspeita a responsabilidade fiscal de uma medida que amplia os gastos públicos em plena reta final da disputa eleitoral.

Na representação, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado questiona a existência de previsão orçamentária e financeira para o aumento e pede que o TCU investigue uma eventual ausência ou insuficiência de estimativa do impacto da despesa.

O procurador aponta a possibilidade de uma política fiscal expansionista adotada “à revelia” da legislação orçamentária e alerta para potenciais danos aos cofres públicos.

O episódio expõe a fragilidade das justificativas do governo Lula, que anunciou um reajuste bilionário sob o argumento de reposição inflacionária, mas agora enfrenta questionamentos de um órgão de controle sobre a adequação da medida às regras fiscais.

A poucos dias da eleição, a decisão de ampliar o benefício sem que a segurança orçamentária esteja devidamente esclarecida alimenta a suspeita de que o governo esteja priorizando interesses eleitorais em detrimento do planejamento responsável das contas públicas.

Texto: Rodolfo Oliveira
Foto: Divulgação

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