Nicolao Dino preside sessão extraordinária do Conselho Superior do MPF que analisará notícia de fato envolvendo Paulo Gonet e sua atuação no caso Banco Master

BRASÍLIA – O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) marcou para esta sexta-feira uma sessão extraordinária que colocará sob julgamento o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Diante do impedimento legal do procurador-geral Paulo Gonet, que é o alvo direto da análise de suspeição e conduta institucional, a sessão que decidirá o futuro das apurações do Caso Master será presidida interinamente pelo subprocurador-geral Nicolao Dino, irmão mais velho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

O desdobramento ocorre em meio ao forte desgaste na cúpula do Judiciário e do Ministério Público após relatórios da Polícia Federal (PF) arrastarem nomes de alta patente da República para o centro de suspeitas de favorecimento empresarial.

A condução dos trabalhos por Nicolao Dino joga luz sobre o intrincado xadrez político e jurídico que paralisa Brasília na reta final do ano eleitoral. O colegiado de dez subprocuradores avaliará uma notícia de fato, provocada por congressistas de oposição, que ganhou contornos críticos após o vazamento de registros periciados pela PF no celular do empresário Daniel Vorcaro e de uma foto recente mostrando Gonet ao lado do banqueiro em um evento privado em Londres.

Setores jurídicos e políticos de centro e direita apontam que o julgamento, embora siga ritos regimentais previstos, introduz uma indesejada pressão institucional sobre a chefia do órgão máximo de acusação do país, expondo as fissuras internas no Ministério Público Federal.

OS PONTOS CRÍTICOS DO JULGAMENTO NO CONSELHO

– O Comando Provisório: O fato de o irmão de um ministro do STF — e aliado histórico do governo — comandar a sessão que avalia o procurador-geral da República eleva a fervura política e as desconfianças de bastidores sobre alinhamentos de poder na Esplanada.
– Risco de Afastamento: Caso o Conselho Superior vote majoritariamente pela suspeição de Paulo Gonet, o chefe do Ministério Público será formalmente retirado de todas as investigações do Caso Master e do Banco Master, gerando um vácuo de poder na condução dos inquéritos criminais.
– A Sombra de Londres: As alegações formais de que as mensagens de WhatsApp configuravam apenas jactância e “venda de fumaça” foram enfraquecidas pela divulgação de imagens de convivência privada no exterior, forçando o colegiado a abrir um processo formal de escrutínio.

O OUTRO LADO

Apesar do tom de crise que cerca a reunião extraordinária, a defesa técnica de Gonet e o rito do Conselho Superior resguardam as prerrogativas de presunção de inocência:

O procurador-geral Paulo Gonet nega taxativamente qualquer irregularidade, desvio de conduta ou favorecimento. Em manifestação oficial enviada aos conselheiros, ele declarou expressamente: “Não tenho com o Sr. Daniel Vorcaro relação de amizade alguma”, sustentando que os contatos foram protocolares e fortuitos, sem interferência em sua independência funcional.

O subprocurador-geral Nicolao Dino assume a presidência temporária em estrito cumprimento ao regimento interno do CSMPF, visto que ocupa a cadeira regulamentar de vice-presidente do colegiado, tendo o dever legal de conduzir as votações de forma neutra após a leitura do parecer do relator sorteado, Francisco de Assis Vieira Sanseverino.

Setores alinhados à PGR argumentam que a abertura do procedimento serve justamente para dar transparência ao caso e sepultar as tentativas da oposição de instrumentalizar vazamentos parciais de relatórios de inteligência para enfraquecer o órgão acusador em pleno período eleitoral.

Foto: STF