Defesa do candidato pede que Luiz Fux suspenda decisão de Flávio Dino que derrubou determinação de André Mendonça e restabeleceu publicações relacionadas à controvérsia sobre Nossa Senhora Aparecida, além de solicitar análise do caso pelo plenário do STF
A defesa do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) acionou nesta segunda-feira (28) o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar reverter a decisão do ministro Flávio Dino envolvendo publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. Os advogados pedem que Fux anule a decisão de Dino que derrubou uma determinação anterior do ministro André Mendonça, tomada no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pedido foi apresentado no processo que trata das regras de responsabilização das plataformas digitais no contexto do Marco Civil da Internet e que tem Luiz Fux como relator. Segundo a defesa de Flávio, a controvérsia deve ser analisada considerando o entendimento estabelecido pelo próprio Supremo sobre a atuação das plataformas e a retirada de conteúdos considerados ilícitos.
A equipe jurídica do candidato também defende que, depois da análise inicial de Fux, a questão seja submetida ao plenário do STF. O objetivo declarado pelos advogados é restabelecer a decisão tomada por André Mendonça na Justiça Eleitoral e discutir os limites da intervenção do Supremo em determinações adotadas pelo TSE durante o período eleitoral.
A disputa começou depois que a campanha de Flávio Bolsonaro procurou o TSE para questionar publicações que surgiram em meio à circulação de informações que associavam o candidato a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Flávio negou publicamente essa associação e afirmou que não existe projeto de sua autoria com essa finalidade.
Entre os conteúdos questionados estava uma publicação do humorista Antonio Tabet. O texto não mencionava Flávio Bolsonaro nominalmente, mas foi publicado durante a repercussão da controvérsia envolvendo o candidato e Nossa Senhora Aparecida. André Mendonça determinou inicialmente a retirada da postagem e, posteriormente, a decisão alcançou conteúdos semelhantes divulgados nas plataformas digitais.
A defesa de Antonio Tabet recorreu ao Supremo alegando violação à liberdade de expressão. No domingo (27), Flávio Dino derrubou a determinação de Mendonça e ordenou o restabelecimento dos conteúdos eventualmente removidos. Dino argumentou que não havia elementos suficientes, sem uma análise mais aprofundada, para considerar ilícita a publicação e justificar uma restrição à liberdade de expressão.
Na avaliação apresentada por Dino, medidas que limitem manifestações públicas precisam observar critérios de fundamentação e proporcionalidade. O ministro também considerou aspectos relacionados à liberdade religiosa e ressaltou que sua decisão não impede a responsabilização judicial por eventuais abusos, desde que eles sejam analisados mediante o devido processo legal.
A campanha de Flávio Bolsonaro reagiu à decisão afirmando que a questão pertence à esfera eleitoral e defendendo a competência do TSE para analisar conteúdos divulgados durante a campanha. Agora, a defesa tenta fazer com que Fux reverta a decisão de Dino e restabeleça os efeitos da determinação tomada por Mendonça.
O caso também provocou discussões dentro do Judiciário sobre os limites de atuação entre STF e TSE. Nesta segunda-feira, o presidente do Supremo, Edson Fachin, tinha reunião prevista com integrantes do Tribunal Superior Eleitoral para tratar de decisões de ministros do STF relacionadas ao processo eleitoral, tendo a controvérsia envolvendo as determinações de Dino e Mendonça entre os assuntos em discussão.
A disputa jurídica acrescenta mais um capítulo à controvérsia sobre Nossa Senhora Aparecida na reta final do primeiro turno. Enquanto a defesa de Flávio Bolsonaro busca restabelecer a retirada dos conteúdos e sustenta que o candidato foi associado a uma informação falsa, a decisão de Dino enfatizou a proteção à liberdade de expressão diante da ausência, em análise preliminar, de elementos suficientes para considerar ilícita a postagem questionada. A definição sobre o novo pedido apresentado a Fux poderá determinar os próximos passos da disputa no Supremo.
Foto: Divulgação
