Presidente do TSE restabeleceu a suspensão do canal de WhatsApp ligado a André Janones após reverter decisão que havia autorizado seu funcionamento; caso envolve questionamentos sobre o cumprimento das regras eleitorais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, derrubou nesta terça-feira (13) a decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado o funcionamento do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, ligado ao deputado federal André Janones.
Com a nova determinação, Nunes Marques restabeleceu a suspensão do canal, que vinha sendo utilizado para divulgar conteúdos políticos favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em meio à disputa do segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
A decisão representa mais um capítulo da disputa judicial envolvendo o canal, que passou a ser questionado pela campanha do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A equipe jurídica do parlamentar apresentou pedidos à Justiça Eleitoral para contestar o funcionamento e as publicações do grupo.
Inicialmente, Nunes Marques havia determinado a suspensão do “Exército do Lula”, atendendo a uma solicitação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro. A medida provocou uma reação judicial que levou o caso à análise de Ricardo Villas Bôas Cueva.
O corregedor-geral suspendeu a determinação anterior e autorizou o restabelecimento do canal, permitindo que as publicações fossem retomadas. A decisão, entretanto, acabou sendo revertida nesta terça-feira pelo presidente do TSE.
Com a nova manifestação de Nunes Marques, a suspensão voltou a valer, desta vez relacionada à necessidade de regularização do registro do canal perante a Justiça Eleitoral. A determinação acrescenta um novo elemento à discussão sobre as regras aplicáveis à comunicação política durante a campanha.
O canal “Exército do Lula” ganhou destaque nas redes sociais por reunir apoiadores do presidente e compartilhar mensagens relacionadas à disputa eleitoral. Sua atuação passou a ser acompanhada pela campanha adversária, que questionou conteúdos divulgados na plataforma.
A controvérsia também envolve o combate à desinformação eleitoral e os limites da atuação de canais digitais durante o período de campanha. A Justiça Eleitoral analisa questões relacionadas à identificação dos responsáveis pelas publicações e ao cumprimento das normas eleitorais.
A sucessão de decisões evidencia a complexidade jurídica do caso, especialmente diante da proximidade do segundo turno presidencial. O episódio também amplia a atenção sobre o papel das plataformas digitais na divulgação de mensagens políticas e na mobilização de eleitores.
Com a nova decisão, o “Exército do Lula” permanece sujeito à ordem de suspensão, enquanto seguem os desdobramentos judiciais. O caso continua no centro das discussões sobre propaganda eleitoral, fiscalização de conteúdos digitais e cumprimento das determinações do Tribunal Superior Eleitoral.
Foto: STF
