Davi Alcolumbre retira a PEC da Segurança Pública da pauta do Senado por falta de consenso entre os parlamentares, adiando a votação de uma proposta que prevê maior integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou nesta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública da pauta de votação do plenário. A decisão foi justificada pela falta de entendimento entre os parlamentares e representa um novo adiamento na discussão de medidas destinadas ao enfrentamento da criminalidade no Brasil.
A proposta, considerada uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado. O texto também prevê a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o fortalecimento das atribuições da Polícia Federal.
Apesar de ter avançado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria encontrou resistência durante as negociações no Senado. A apresentação de emendas relacionadas à redução da maioridade penal para crimes hediondos ampliou as divergências entre parlamentares governistas e oposicionistas, dificultando a construção de um acordo para a votação.
A discussão sobre a responsabilização criminal de adolescentes de 16 e 17 anos envolvidos em crimes graves tornou-se um dos principais pontos de conflito. Enquanto defensores da mudança argumentam que o endurecimento das punições é necessário para enfrentar delitos violentos, parlamentares contrários questionam sua eficácia e seus possíveis impactos sobre o sistema socioeducativo e prisional.
Diante da ausência de consenso, Alcolumbre decidiu suspender a análise da proposta, mesmo após a elaboração de um calendário especial destinado a acelerar sua tramitação. A medida provocou questionamentos sobre a condução dos trabalhos legislativos e a falta de uma previsão concreta para a retomada das discussões.
Durante a sessão, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), cobrou explicações sobre a retirada da PEC da pauta. Em resposta, Alcolumbre afirmou que se tratava de uma decisão da Presidência da Casa, evidenciando o clima de tensão entre os parlamentares diante do impasse.
O adiamento também interfere no planejamento político do Palácio do Planalto, que considera a proposta uma peça importante para reorganizar a atuação federal na segurança pública. A discussão ocorre em meio à possibilidade de criação de um Ministério da Segurança Pública, iniciativa que depende de definições políticas e administrativas.
A paralisação da matéria acontece em um cenário de preocupação com a atuação de facções criminosas, milícias e organizações envolvidas no tráfico de drogas em diferentes regiões do país. O enfrentamento dessas estruturas exige articulação entre os governos, investimentos em inteligência e mecanismos eficientes de investigação e repressão.
Para críticos da decisão, a retirada da proposta demonstra como divergências partidárias e disputas políticas podem atrasar medidas consideradas urgentes pela população. Por outro lado, parlamentares que defendem a continuidade das negociações argumentam que mudanças constitucionais dessa dimensão precisam de acordos amplos para evitar conflitos jurídicos e dificuldades de implementação.
Até o momento, não há uma nova data definida para a votação da PEC da Segurança Pública. Enquanto o Senado aguarda entendimentos entre as bancadas, permanece em aberto o futuro de uma das principais propostas legislativas voltadas ao combate à criminalidade, em um momento em que a segurança pública ocupa posição central no debate nacional.
Foto: Divulgação
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