Decisões envolvem políticos, jornalistas e outros investigados; arquivamentos foram fundamentados em manifestações da PGR e em questões como falta de elementos e prescrição
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de oito investigações derivadas do Inquérito das Fake News, instaurado em 2019 e conduzido durante anos sob a relatoria de Alexandre de Moraes. As decisões foram tomadas ao longo da última semana de outubro de 2026 e representam uma revisão de procedimentos que se arrastavam há anos.
Na terça-feira (27), Fachin determinou o encerramento de investigações envolvendo o pastor Silas Malafaia, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Guilherme Fiuza. Os procedimentos faziam parte das apurações abertas no âmbito do inquérito que se tornou um dos mais controversos da história recente do STF.
Na quinta-feira (29), o ministro ampliou a lista de arquivamentos e encerrou outras cinco investigações. Entre os envolvidos estavam o ex-ministro Gilson Machado, o presidente nacional do PCO, Rui Costa Pimenta, e o deputado estadual Alex Brasil (PL-SC).
Também foram atingidas pelas decisões uma brasileira residente nos Estados Unidos e uma investigação relacionada a um canal de ameaças na plataforma Telegram.
Os arquivamentos foram fundamentados em manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a ausência de elementos suficientes para justificar a continuidade de determinadas apurações. Em alguns casos, mesmo após diligências, quebras de sigilo e apreensão de equipamentos eletrônicos, não foram encontrados elementos capazes de sustentar as suspeitas.
Outro fundamento utilizado foi a prescrição, quando o Estado perde o prazo legal para aplicar uma eventual punição. Também houve situações em que os mesmos fatos já eram investigados em outros procedimentos judiciais, tornando desnecessária a manutenção de determinadas apurações.
A sequência de decisões reacendeu questionamentos sobre a condução do Inquérito das Fake News por Alexandre de Moraes. O procedimento, aberto em 2019, foi alvo de críticas de juristas, parlamentares e setores da sociedade por sua duração, abrangência e concentração de poderes na condução das investigações.
Durante anos, Moraes esteve à frente de apurações que atingiram políticos, jornalistas, influenciadores e apoiadores da direita. As críticas se concentraram principalmente nos limites da atuação do Supremo, no direito à ampla defesa e na necessidade de preservar garantias constitucionais durante investigações envolvendo manifestações políticas.
Em setembro de 2026, segundo as informações apresentadas, Fachin assumiu a supervisão dos procedimentos pendentes e retirou Moraes da relatoria do caso. A mudança abriu caminho para uma revisão das investigações ainda em andamento e para uma análise sobre a necessidade de manutenção de cada procedimento.
Os oito arquivamentos aumentam a pressão por explicações sobre os critérios utilizados nas investigações conduzidas ao longo dos últimos anos. Embora o encerramento dos casos não represente, por si só, uma declaração de ilegalidade de toda a atuação anterior, a falta de provas em parte das apurações reforça o debate sobre possíveis excessos, segurança jurídica e os limites do poder investigativo do STF.
Foto: STF
