Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima a necessidade de R$ 10,6 bilhões para construir presídios e mais R$ 3,8 bilhões anuais para manutenção
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta uma crescente pressão por recursos para adequar o sistema prisional brasileiro. Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que são necessários aproximadamente R$ 14,4 bilhões para construir novas unidades penitenciárias, ampliar vagas e garantir a manutenção das estruturas. A demanda ganhou força com o avanço da PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional.
Do total estimado, R$ 10,6 bilhões seriam destinados à construção de novos presídios, enquanto outros R$ 3,8 bilhões seriam necessários para o custeio e a manutenção anual dessas unidades. O levantamento evidencia o tamanho do desafio financeiro para ampliar a capacidade do sistema penitenciário e enfrentar problemas estruturais que se acumulam há anos.
A estimativa prevê a criação de aproximadamente 123,7 mil novas vagas em regime fechado. A ampliação é considerada necessária diante da superlotação das unidades prisionais e da insuficiência de estruturas para acomodar a população carcerária brasileira em condições adequadas.
Atualmente, o déficit total do sistema prisional ultrapassa 281 mil vagas, considerando também o regime semiaberto. O cenário representa um dos principais desafios da segurança pública no país e aumenta a pressão sobre governos estaduais e federal para ampliar os investimentos no setor.
A discussão ganhou uma nova dimensão com o avanço da PEC da Segurança Pública. A proposta prevê ampliar a participação da União na definição de diretrizes nacionais para a segurança, incluindo normas gerais relacionadas ao funcionamento do sistema penitenciário e ao enfrentamento das organizações criminosas.
Com as novas atribuições previstas, estados e secretários de administração penitenciária passaram a cobrar maior participação financeira do governo Lula. A preocupação é que as novas exigências aumentem as despesas estaduais sem que os governos locais tenham recursos suficientes para cumprir as obrigações.
Entre as reivindicações está a participação da União em aproximadamente 30% dos gastos necessários para adequar o sistema prisional. A proposta busca dividir os custos entre os diferentes níveis de governo e evitar que os estados tenham de assumir sozinhos investimentos bilionários.
Além das pressões relacionadas à PEC, a situação dos presídios também está vinculada a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro no julgamento da ADPF 347. A decisão estabeleceu a necessidade de medidas estruturais para enfrentar violações e problemas históricos nas unidades penitenciárias.
Nesse contexto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coordena o plano Pena Justa, que reúne mais de 300 metas a serem cumpridas pelos governos até 2027. Entre os objetivos estão reduzir a superlotação, melhorar as condições de encarceramento e recuperar o controle estatal sobre as unidades prisionais.
O desafio agora envolve a capacidade do governo Lula de articular recursos com estados e demais instituições para atender às exigências e ampliar a estrutura penitenciária. Com uma necessidade estimada em R$ 14,4 bilhões, o financiamento dos presídios se transforma em mais uma pressão sobre o orçamento público e coloca a gestão federal diante de cobranças por maior participação na política penitenciária nacional.
Foto: O Globo
