Presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais alerta que a maioria das cidades não dispõe de recursos próprios nem de estrutura administrativa para cumprir as exigências previstas na PEC, como corregedoria, ouvidoria e mecanismos disciplinares
A transformação das Guardas Municipais em Polícias Municipais pode esbarrar numa realidade ignorada por prefeitos e vereadores. Segundo Reinaldo Monteiro, presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais, nenhuma prefeitura brasileira cumpre hoje todas as exigências previstas na PEC da Segurança Pública.
O alerta é financeiro e jurídico. Cerca de 90% dos municípios não têm receita própria suficiente sequer para bancar serviços básicos, quanto mais manter corregedoria, ouvidoria, estrutura disciplinar e os demais requisitos exigidos. Mesmo assim, cidades avançam na mudança de nome das corporações.
Para Monteiro, a pressa pode deixar os próprios agentes expostos. Sem estrutura adequada, a nova legislação pode gerar insegurança jurídica e dificuldades até na atuação policial. Em vez de resolver o problema da segurança, a mudança corre o risco de criar outro.
📝 Texto: Rodolfo Oliveira
📸 Foto: Divulgação
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