Partido Novo acionou Edson Fachin para cobrar regras que impeçam estruturas paralelas de tramitação de documentos nos gabinetes do STF e pediu a quebra do sigilo do Inquérito das Fake News
A oposição aumentou a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e acionou o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para cobrar a criação de regras que impeçam a existência de estruturas paralelas de recebimento e tramitação de documentos nos gabinetes dos ministros. A iniciativa foi apresentada pelo Partido Novo em 11 de novembro de 2026, após revelações envolvendo procedimentos adotados no gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
O pedido ocorre depois que informações sobre o arquivamento do Inquérito das Fake News trouxeram questionamentos sobre a existência de expedientes que não teriam passado pelos sistemas oficiais de tramitação do Supremo.
Segundo os dados mencionados por Fachin, parte dos procedimentos ficou restrita ao gabinete de Alexandre de Moraes, com o registro de 79 expedientes avulsos em papel. A situação provocou questionamentos sobre os mecanismos de controle, transparência e fiscalização utilizados pela Corte.
O Partido Novo argumenta que a manutenção de estruturas não oficiais pode comprometer a transparência institucional e levanta dúvidas sobre o cumprimento das regras administrativas do próprio STF.
A oposição também questiona se os procedimentos adotados estão de acordo com a Resolução STF nº 693/2020, que estabelece regras relacionadas à tramitação de documentos e informações no âmbito do tribunal.
Entre as medidas solicitadas está a proibição de estruturas paralelas nos gabinetes dos ministros, com o objetivo de garantir que documentos e comunicações sejam recebidos e registrados por canais oficiais.
Outro pedido apresentado pelo partido é a criação de um canal de denúncias para permitir que eventuais irregularidades relacionadas ao recebimento e à tramitação de documentos sejam comunicadas e investigadas.
A legenda também defende a quebra do sigilo do Inquérito das Fake News, ampliando a cobrança por esclarecimentos sobre os procedimentos adotados durante a investigação e a atuação dos envolvidos.
A iniciativa coloca Edson Fachin diante de uma cobrança da oposição por respostas e providências administrativas. O episódio também reacende o debate sobre os limites de atuação dos ministros, a transparência das investigações e a necessidade de mecanismos de fiscalização dentro do Judiciário.
Com a iniciativa, a oposição busca transformar as revelações envolvendo o gabinete de Alexandre de Moraes em uma cobrança institucional por mudanças nas regras internas do Supremo. O caso aumenta a pressão sobre a Corte e coloca em evidência a discussão sobre a prestação de contas, o respeito aos procedimentos oficiais e a credibilidade das instituições brasileiras.
Foto: STF
