Defesa do ex-presidente tenta reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão, mas a PGR se manifestou contra a revisão criminal

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá levar ao plenário da Corte o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A movimentação ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionar contra a admissibilidade do recurso. A análise pelo plenário poderá envolver um número maior de ministros na discussão sobre a possibilidade de rever a condenação.

Na quinta-feira (12), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo um parecer contrário ao pedido. Para ele, os argumentos apresentados pelos advogados não demonstram a existência de fundamentos jurídicos suficientes para justificar a revisão da decisão que condenou o ex-presidente.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, em decorrência de condenação proferida pela Primeira Turma do STF em 2025. A defesa tenta reverter o resultado do julgamento e sustenta que houve irregularidades durante a investigação e a tramitação do processo.

Entre os principais questionamentos estão supostas falhas na coleta e na preservação de provas digitais, além de críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes. Os advogados também alegam cerceamento de defesa, afirmando que tiveram prazo insuficiente para examinar aproximadamente 70 terabytes de arquivos fornecidos pela Polícia Federal (PF).

No parecer enviado ao Supremo, Gonet argumentou que os documentos apresentados pela defesa não podem ser considerados provas novas, uma vez que tratam de elementos que já estavam disponíveis durante o processo original. O procurador-geral também afirmou que não foram demonstradas adulterações capazes de comprometer a validade do conjunto probatório utilizado na condenação.

A possibilidade de levar o caso ao plenário, em vez de submetê-lo apenas à Segunda Turma, poderá ampliar o alcance da discussão dentro do STF. A data do julgamento ainda será definida pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Até lá, permanece a expectativa sobre como os ministros vão analisar os argumentos apresentados pela defesa e o parecer contrário da Procuradoria-Geral da República.

📝 Texto: @fabiianobraga
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