Diferenças no conteúdo dos relatórios da PF e a estratégia de contestação da investigação indicam que Alexandre de Moraes não pretende retirar voluntariamente o sigilo do documento que menciona seu nome
Analistas avaliam que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não deve seguir o exemplo de André Mendonça e abrir voluntariamente o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) relacionado ao caso Banco Master. Até a manhã desta sexta-feira (20), Moraes não havia anunciado qualquer iniciativa nesse sentido.
A decisão de Mendonça de abrir mão da confidencialidade do relatório que mencionava seu nome aumentou a pressão pública e política sobre os demais ministros citados nos materiais da investigação: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
No entanto, a situação de Moraes apresenta diferenças importantes em relação à de Mendonça. Enquanto o documento referente ao segundo ministro continha menções indiretas e registros que não apontavam conversas diretas com Daniel Vorcaro, o material relacionado a Moraes reúne informações consideradas mais delicadas.
Entre os elementos mencionados estão mensagens atribuídas a Vorcaro nas quais ele teria perguntado a um contato ligado ao ministro se deveria deixar o país antes de uma possível prisão. Também existem registros envolvendo a edição de minutas de um contrato milionário entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado.
A existência desses registros, entretanto, não significa, por si só, comprovação de irregularidade ou responsabilidade criminal do ministro. As informações precisam ser analisadas pelas autoridades competentes, considerando o contexto, a autenticidade e o alcance dos documentos reunidos pela Polícia Federal.
Outro fator que diferencia os dois casos é a estratégia jurídica adotada por Moraes. O ministro questiona a legalidade da obtenção dos dados pela Polícia Federal, argumentando que os investigadores deveriam ter obtido autorização prévia do plenário do STF para avançar sobre informações relacionadas a um integrante da Corte.
Nesse cenário, solicitar publicamente a abertura do relatório poderia contrariar a linha de argumentação que Moraes vem sustentando. Por isso, analistas avaliam que o magistrado tende a evitar uma iniciativa semelhante à de Mendonça, pelo menos neste momento.
A expectativa nos bastidores do Supremo é que Moraes, assim como Toffoli e Nunes Marques, mantenha a posição de não solicitar voluntariamente a retirada do sigilo e aguarde os próximos encaminhamentos institucionais. A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) é considerada uma etapa importante nesse processo.
Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, examinar os elementos encaminhados e avaliar se existem fundamentos para solicitar o arquivamento ou a abertura de uma investigação. O posicionamento da PGR poderá influenciar diretamente os próximos desdobramentos do caso.
A iniciativa de André Mendonça, portanto, criou uma situação de maior exposição para os ministros mencionados nas investigações, mas não significa que os demais seguirão o mesmo caminho. No caso de Moraes, as diferenças no conteúdo dos documentos e a estratégia de contestação da legalidade da investigação indicam que a abertura voluntária do sigilo não é, segundo as avaliações citadas, o caminho mais provável neste momento.
Foto: O Globo