Ministro defendeu a manutenção das medidas cautelares contra o senador, enquanto a Primeira Turma do STF ainda analisa o recurso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro e manter o cancelamento de seus passaportes. O magistrado também defendeu a continuidade das demais medidas cautelares impostas ao parlamentar, incluindo a proibição de deixar o Brasil.
A defesa de Flávio Bolsonaro tenta reverter a decisão que determinou a retenção dos documentos de viagem e estabeleceu restrições ao senador no âmbito de uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF). Entre os pedidos apresentados está a devolução dos passaportes e o questionamento da atuação de Moraes no caso.
Um dos pontos que aumentaram a repercussão do episódio foi a rapidez com que a Polícia Federal apresentou o pedido de apreensão dos documentos. Segundo informações divulgadas pela imprensa, a representação foi assinada digitalmente às 21h16 do dia 25 de outubro, apenas sete minutos depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar, às 21h09, a derrota de Flávio Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial. Estado de Minas +1
A cronologia chamou atenção porque o pedido policial foi apresentado praticamente logo após a confirmação do resultado eleitoral. A proximidade entre os acontecimentos levantou questionamentos políticos sobre o momento escolhido para a solicitação, embora a coincidência temporal, por si só, não comprove motivação eleitoral ou irregularidade na atuação das autoridades.
A Polícia Federal fundamentou a representação na existência de indícios que, segundo os investigadores, apontariam risco de saída do senador do território nacional. Entre os elementos mencionados estavam suas ligações com a empresa Alcazar Holding, sediada em Portugal, e declarações de seu irmão, Eduardo Bolsonaro, sobre a possibilidade de Flávio deixar o Brasil caso perdesse a eleição. Folha de S.Paulo +1
Moraes acolheu o pedido da Polícia Federal ainda naquela noite e determinou a entrega dos passaportes, a proibição de deixar o país e outras restrições. A ordem foi cumprida na manhã seguinte, quando Flávio Bolsonaro visitava o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. Agência Brasil +1
Na justificativa apresentada no julgamento do recurso, Moraes apontou que Flávio teria descumprido a determinação anterior ao deixar o país sem entregar os documentos de viagem. Esse argumento foi utilizado pelo ministro para defender a manutenção das medidas cautelares.
A defesa, por sua vez, busca derrubar as restrições e questiona os fundamentos utilizados para justificar a apreensão dos passaportes. O recurso também envolve questionamentos sobre a atuação do próprio ministro na condução da investigação.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Os demais integrantes do colegiado têm até 30 de novembro para registrar seus votos, portanto, o posicionamento de Moraes ainda não representa uma decisão definitiva da Turma.
Com isso, o caso continua provocando repercussão política e jurídica, especialmente pela coincidência entre o pedido da Polícia Federal e a confirmação do resultado eleitoral. Enquanto Moraes defende a manutenção das restrições, caberá aos demais ministros da Primeira Turma decidir se acompanham ou divergem do relator.
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