STF só decidirá sobre pedido após avaliação oficial do estado de saúde do ex-presidente
Brasília, 19 de março de 2026 – O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que só analisará o novo pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro após a realização de perícia médica oficial, que será feita após a alta hospitalar do ex-presidente.
Bolsonaro foi internado recentemente na rede particular de Brasília com diagnóstico de broncopneumonia bacteriana.
Moraes determinou a realização de exame pericial completo para avaliar as reais condições de saúde e se elas justificam a conversão do regime fechado (cumprido na Penitenciária da Papuda) para domiciliar.
A defesa argumenta que o quadro clínico exige cuidados contínuos e que a Papuda não oferece estrutura adequada para o acompanhamento necessário. Moraes, porém, tem sido rigoroso: em decisão anterior (2 de março), já havia negado pedido semelhante, alegando que o sistema penitenciário dispõe de atendimento médico suficiente e que o histórico de descumprimento de medidas cautelares (como o uso indevido de tornozeleira e redes sociais) impede a concessão imediata.
Até o momento, não há data marcada para a perícia nem previsão de decisão final. Bolsonaro continua cumprindo pena em regime fechado na Papuda.
Contexto do caso
A condenação de 27 anos e 3 meses de prisão está relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado, investigada em inquéritos que apuram os atos de 8 de janeiro de 2023 e planos de suposta intervenção militar discutidos no final de 2022. A defesa nega qualquer participação em golpe e classifica as acusações como “perseguição política”.
A expectativa agora é pela perícia médica. Qualquer concessão de domiciliar viria acompanhada de exigências rígidas, como tornozeleira eletrônica 24h, proibição de visitas sem autorização judicial, recolhimento de aparelhos celulares e monitoramento total das comunicações.
Acompanhe as atualizações: a decisão final de Moraes deve sair nas próximas semanas, após o laudo pericial.
Foto: STF
